Legislação – Carreira Docente

Resoluções
Resolução Normativa 01_2009_CUn – Estabelece as normas para o ingresso na carreira do magistério superior na UFSC

Resolução Normativa Nº 34 – CUn – 2013- Estabelece as normas para o ingresso na carreira do magistério superior da UFSC

Resolução Normativa Nº 30-CUn-2012- Estabelece as normas para a reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos públicos para ingresso na carreira

Resolução Nº 055-CEPE-94- Define os Regimes de Trabalho dos Docentes da UFSC e estabelece normas para a sua alteração

Resolução Nº 25 – CUn – 2012- Estabelece as normas para o ingresso na carreira do magistério superior na Universidade Federalde Santa Catarina

Resolução Nº 018 – CUn – 06- Dispõe sobre os critérios e os procedimentos para a concessão de progressão funcional vertical e horizontal dos docentes integrantes

Resolução Nº 011 – CUn – 97- Dispõe sobre afastamentos de docentes de curta, média e longa duração

Resolução Nº 009 – CUn – 00 – Dispõe sobre a Avaliação de Desempenho dos integrantes das carreiras do magistério em Estágio Probatório e dá outras providências

Resolução Normativa 21_2015_CUn – Regulamenta o Programa de Formação Continuada – PROFOR

Resolução Normativa 40_2014_CUn – Dispõe sobre os critérios e os procedimentos a serem utilizados para a promoção à classe E (titular) dos integrantes do Magistério Superior

Resolução Normativa 63_2015_CUn – Dispõe sobre a concessão de bolsas de ensino de pós-graduação para docentes na UFSC

Resolução Normativa 69_2016_CUn – Altera a RN 40_2014_CUn, que dispõe sobre os critérios e procedimentos para promoção à classe E

Resolução Normativa 114_2017_CUn – Estabelece os critérios e os procedimentos para a concessão das progressões e promoções na carreira do Magistério Federal no âmbito da UFSC


Portarias
Decretos
Leis
LEI Nº 8.112-1990 – Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais

LEI Nº 8.745-1993 – Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

LEI Nº 9.527-1997 – Altera dispositivos das Leis nºs 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.460, de 17 de setembro de 1992, e 2.180 de 5 de fevereiro de 1954

LEI Nº 11.091-2005 – Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino

LEI Nº 11.784-2008 – Estruturou o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Vide Seção XVI)

LEI Nº 12.772-2012 – Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal

LEI Nº 12.863-2013 – Altera a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; altera as Leis nºs 11.526, de 4 de outubro de 2007, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, 11.892, de 29 de dezembro de 2008, 12.513, de 26 de outubro de 2011, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 91, de 28 de agosto de 1935, e 12.101, de 27 de novembro de 2009; revoga dispositivo da Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011; e dá outras providências.

LEI Nº 13.325-2016 – Altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação, e dá outras providências.