Legislação – Ensino Superior
Política Nacional de Extensão Universitária
Resoluções
Resolução 09/2010_CUn – Dispõe sobre as normas que regulamentam a concessão de Bolsas de Extensão para discentes na Universidade Federal de Santa Catarina
Resolução 13/2011_CUn – Dispõe sobre as normas que regulamentam as relações entre a Universidade Federal de Santa Catarina e as suas fundações de apoio
Resolução 14/2011_CUn – Regulamenta os estágios curriculares dos alunos dos cursos de graduação da Universidade Federal de Santa Catarina
Resolução 07/2018_CUn – Estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.7 do PNE 2014
Portarias
Portaria Normativa do MEC 18/2012 – Dispõe sobre a implementação das reservas de vagas para pessoas com deficiência
Portaria Normativa do MEC 21/2012 – Dispõe sobre o Sistema de Seleção Unificada SISU
Portaria Normativa do MEC 19/2014 – Altera a PN 18/2012, que dispõe sobre a implementação de reservas de vagas e a PN 21/2012, que dispõe sobre o SISU
Portaria Normativa do MEC 21/2012 – Dispõe sobre o Sistema de Seleção Unificada SISU
Portaria Normativa do MEC 19/2014 – Altera a PN 18/2012, que dispõe sobre a implementação de reservas de vagas e a PN 21/2012, que dispõe sobre o SISU
Decretos
Decreto 3298/1999 – Regulamenta a Lei 7853/1989, que dispõe sobre a Política Nacional para a integração da Pessoa Portadora de Deficiência
Decreto 3956/2001 – Promulga a Convenção Interamericana para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência
Decreto 5296/2004 – Regulamenta as Leis 10.048/2000 e 10.098/2000
Decreto 6949/2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo
Decreto 7612/2011 – Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Plano Viver Sem Limites
Decreto 7824/2012 – Regulamenta a Lei 12711/2012, que dispõe sobre o ingresso nas Universidades Federais e nas Instituições Federais de Ensino Técnico
Decreto 9057/2017 – Regulamenta o Art. 80 da Lei 9394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Decreto 9235/2017 – Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das IES e dos cursos de graduação e pós-graduação
Decreto 3956/2001 – Promulga a Convenção Interamericana para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência
Decreto 5296/2004 – Regulamenta as Leis 10.048/2000 e 10.098/2000
Decreto 6949/2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo
Decreto 7612/2011 – Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Plano Viver Sem Limites
Decreto 7824/2012 – Regulamenta a Lei 12711/2012, que dispõe sobre o ingresso nas Universidades Federais e nas Instituições Federais de Ensino Técnico
Decreto 9057/2017 – Regulamenta o Art. 80 da Lei 9394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Decreto 9235/2017 – Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das IES e dos cursos de graduação e pós-graduação
Leis
Lei 9394/1996 – Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Lei 10436/2002 – Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais, LIBRAS e dá outras providências
Lei 12711/2012 – Dispõe sobre o ingresso nas Universidades Federais e nas Instituições Federais de Ensino Técnico de Nível Médio
Lei 12764/2012 – Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
Lei 13146/2015 – Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Lei 13409/2016 – Altera a Lei 12711/2012 para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnicos de nível médio e nível superior
Lei 10436/2002 – Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais, LIBRAS e dá outras providências
Lei 12711/2012 – Dispõe sobre o ingresso nas Universidades Federais e nas Instituições Federais de Ensino Técnico de Nível Médio
Lei 12764/2012 – Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
Lei 13146/2015 – Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Lei 13409/2016 – Altera a Lei 12711/2012 para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnicos de nível médio e nível superior
Referenciais
Convenção
Declarações
