Legislação – Cursos de Bacharelado

Resoluções
Resolução CONFEA nº 1.010-2005 – Dispõe sobre a regulamentação da atribuição de títulos profissionais, atividades, competências e caracterização do âmbito de atuação dos profissionais inseridos no Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional.Resolução CONFEA nº 427-1999 – Discrimina as atividades profissionais do Engenheiro de Controle e Automação

Resolução CONFEA nº 308-1986 – Discrimina as atividades profissionais do Engenheiro Químico – Modalidade Têxtil

Resolução CONFEA nº 241-1976 – Discrimina as atividades profissionais de Engenheiro de Materiais

Resolução CONFEA nº 218-1973 – Discrimina atividades das diferentes modalidades profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia

Resolução CONFEA nº 427-1999 – Discrimina as atividades profissionais do Engenheiro de Controle e Automação

Resolução CNE_CES 02/2019 – Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Engenharia

Pareceres
 Parecer CNE_CES 08/2007 – Dispõe sobre a carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelado
Leis
LEI Nº 5.194-1966 – Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
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